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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de Kit Maternidade, destinados à concessão de benefício eventual às gestantes em situação de vulnerabilidade social, acompanhadas e cadastradas nos serviços, programas e grupos de proteção e atendimento integral à família, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Divinésia/MG.

MUNICIPIO DE DIVINESIA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 39.645,00
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Dados da publicação

Compra011Controle PNCP18128280000183-1-000061/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIVINESIACNPJ do órgão18128280000183Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalDivinésia/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 10:19Abertura01/09/2026, 16:00Encerramento09/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Divinésia/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.