DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de camisas para o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), desenvolvido pela Polícia Militar de Viçosa-MG

MUNICIPIO DE VICOSA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - MG

Valor estimadoR$ 3.372,00
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Dados da publicação

Compra90018Controle PNCP18132449000179-1-000099/2024Processo4944/2024-6ÓrgãoMUNICIPIO DE VICOSACNPJ do órgão18132449000179Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - MGLocalVIÇOSA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/11/2024, 10:40Abertura28/11/2024, 10:40Encerramento05/12/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O somatório de todas as despesas realizadas com o mesmo objeto não ultrapassa o valor do teto estabelecia pela lei 14133/21