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DispensaDivulgada no PNCP

Execução de Reforma da Escola Ministro Edmundo Lins, visando à adequação, melhoria e manutenção da infraestrutura da edificação, de acordo com as necessidades da Administração Municipal

MUNICIPIO DE VICOSA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - MG

Valor estimadoR$ 401.212,50
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP18132449000179-1-000112/2026Processo50027ÓrgãoMUNICIPIO DE VICOSACNPJ do órgão18132449000179Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - MGLocalViçosa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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