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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desenvolvimento, implementação e monitoramento de programas de estímulo e financiamento ao esporte, com especial ênfase na operacionalização do ICMS Esportivo, conforme especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA - MG

Valor estimadoR$ 35.684,04
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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP18133439000158-1-000042/2025Processo050ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRA DO ANTACNPJ do órgão18133439000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA - MGLocalPEDRA DO ANTA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2025, 16:14Abertura29/05/2025, 16:14Encerramento04/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação se enquadra no limite estabelecido no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021.

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