DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de assessoria contábil aos pequenos produtores rurais locais na gestão de custos, investimentos, planejamento agrícola, elaboração de prestação de contas e incentivo à participação em programas governamentais, conforme especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA - MG
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP18133439000158-1-000028/2025Processo033ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRA DO ANTACNPJ do órgão18133439000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA - MGLocalPEDRA DO ANTA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/04/2025, 17:00Abertura08/04/2025, 15:45Encerramento14/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A referida contratação se enquadra no inciso II do art. 75 da Lei n° 14.133/2021.