DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de assessoria técnica, consultoria e apoio administrativo operacional, visando o desenvolvimento, a implementação e a execução das ações integradas à Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, à Política Municipal de Cultura e à Política Municipal de Turismo
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA · Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta
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Compra007Controle PNCP18133926000110-1-000028/2026Processo048/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTACNPJ do órgão18133926000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Miguel do AntaLocalSão Miguel do Anta/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/06/2026, 09:41Abertura01/06/2026, 13:00Encerramento09/06/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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