InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Solicita-se a locação de imóvel destinado exclusivamente à residência funcional do Sargento Instrutor do Tiro de Guerra instalado neste Município, visando ao cumprimento das obrigações institucionais assumidas pelo ente municipal, bem como à garantia das condições necessárias ao regular funcionamento da unidade, inexistindo imóvel público próprio disponível e adequado para tal finalidade.
MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO · PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO
Dados da publicação
Compra00000726Controle PNCP18137927000133-1-000017/2026Processo00000726ÓrgãoMUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ do órgão18137927000133Unidade compradoraPREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCOLocalVisconde do Rio Branco/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 14:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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