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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 01 (um) aparelho de televisão, tela de 50 (cinquenta) polegadas, destinado à premiação do sorteio do Programa "Ganha Mais", instituído pelo Decreto Municipal nº 049/2017, que concede prêmios aos contribuintes do Município de Visconde do Rio Branco/MG que efetuam o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia, incluindo a entrega do produto, sem qualquer ônus adicional de transporte para a Administração.

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO · PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Valor estimadoR$ 3.490,00
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Dados da publicação

Compra00014226Controle PNCP18137927000133-1-000131/2026Processo00014226ÓrgãoMUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ do órgão18137927000133Unidade compradoraPREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCOLocalVisconde do Rio Branco/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 10:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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