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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de locutores, prestação de serviços de artista caracterizado como Papai Noel, arbitragem para jogos diversos, e artista solo para apresentações de palhaçaria e ilusionismo (mágica).

MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO · PREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Valor estimadoR$ 216.616,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00006926Controle PNCP18137927000133-1-000065/2026Processo00006926ÓrgãoMUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ do órgão18137927000133Unidade compradoraPREFEITURA MUN. DE VISCONDE DO RIO BRANCOLocalVisconde do Rio Branco/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 09:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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