DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de prestação de serviços de publicação de extratos de editais, avisos, resultados, contratos administrativos e demais atos oficiais da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, compreendendo a realização de publicação em Jornal de Grande Circulação no Estado de Minas Gerais e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
CAMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO · Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco
Dados da publicação
Compra00002126Controle PNCP26140756000120-1-000022/2026Processo00002126ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCOCNPJ do órgão26140756000120Unidade compradoraCâmara Municipal de Visconde do Rio BrancoLocalVisconde do Rio Branco/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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