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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação direta por dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, para a celebração de contrato de programa para a prestação de serviço de clínica para castração cirúrgica de cães e gatos machos e fêmeas, incluindo identificação por microchip e fornecimento de todos os insumos necessários para o pós operatório.

MUNICIPIO DE PERDIZES · MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG

Valor estimadoR$ 102.126,00
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Dados da publicação

Compra010Controle PNCP18140772000194-1-000082/2026Processo033/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERDIZESCNPJ do órgão18140772000194Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PERDIZES/MGLocalPerdizes/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 15:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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