DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 75, XI DA LEI FEDERAL 14.133/2021, DO CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS, PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS E CAMINHÕES PARA A REGIÃO DE PERDIZES/MG
MUNICIPIO DE PERDIZES · MUNICÍPIO DE PERDIZES/MG
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Compra011Controle PNCP18140772000194-1-000084/2026Processo035/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PERDIZESCNPJ do órgão18140772000194Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PERDIZES/MGLocalPerdizes/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 10:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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