CONTRATACAO EMERGENCIAL DA EMPRESA M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A PARA O FORNECIMENTO DE SERVICOS TECNICOS DE ANALISE, DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DE SOFTWARE UTILIZANDO PRATICAS AGEIS E EM CONGRUENCIA COM O PSP - PROCESSO DE SOFTWARE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; ANALISE E SUPORTE A INFRAESTRUTURA DE OPERACAO E APLICACOES EM REDE; MEDIANTE ALOCACAO DE MAO-DE-OBRA EXCLUSIVA, NA MODALIDADE POSTO DE TRABALHO REMOTO, ATUANDO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE ? SMMUR, POR UM PERIODO DE 1 (UM) ANO, CONTADOS A PARTIR DE 14 DE OUTUBRO DE 2026, COM TERMINO PREVISTO PARA 13 DE OUTUBRO DE 2027.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO FISCAL DO CONTRATO, A PRESTACAO DO SERVICO E ESSENCIAL PARA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA MOBILIDADE URBANA, SEM AS QUAIS SERIA INVIAVEL MANTER EM FUNCIONAMENTO OS SISTEMAS QUE AUTOMATIZAM A GESTAO DE DIVERSOS PROCESSOS DE NEGOCIO. LOGO, A CONTRATACAO EMERGENCIAL CORRESPONDE A MEDIDA EFICAZ PARA MITIGAR OS RISCOS DE INVIABILIDADE OPERACIONAL E FINANCEIRA, EM RAZAO DA DESCONTINUIDADE CONTRATUAL, A FIM DE MANTER A SUSTENTACAO DOS SISTEMAS NAS TECNOLOGIAS ORACLE FORMS E JAVA-JCOMPANY, QUE HOJE ATENDEM MAIS DE 20 (VINTE) MIL PERMISSIONARIOS DE TAXI, ESCOLAR E SUPLEMENTAR, ALEM DO SISTEMA DE GESTAO DOS CONCESSIONARIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE BELO HORIZONTE, ATE QUE A NOVA LICITACAO SEJA EFETIVADA. EM RAZAO DO EXPOSTO, ESTE OBJETO ENQUADRA-SE COMO UMA PRESTACAO DE SERVICOS IMPRESCINDIVEL AO FUNCIONAMENTO REGULAR DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS E AO CUMPRIMENTO DA MISSAO INSTITUCIONAL DA BHTRANS E SUMOB. SENDO ASSIM, A DECISAO E O EMPREENDIMENTO DE ACOES EXTRAORDINARIAS QUE RESULTEM NA CONTRATACAO EMERGENCIAL VISA GARANTIR QUE ESTAS ATIVIDADES NAO SEJAM REDUZIDAS OU INTERROMPIDAS, NAO SENDO VIAVEL, SOB O PONTO DE VISTA TECNICO OU DE NEGOCIO, ADMITIR A DESCONTINUIDADE DESTA PRESTACAO DE SERVICOS PORQUE, APENAS PELO CUSTO TEMPORAL, O PREJUIZO A ADMINISTRACAO JA SERIA CONSIDERAVEL. QUANTO A CONTRATACAO EMERGENCIAL COM A EMPRESA M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A., E IMPORTANTE CONSIDERAR TAMBEM QUE O ATUAL CONTRATO BHTRANS 261721 VEM SENDO EXECUTADO DE FORMA SATISFATORIA, E ALEM DISSO, DECORRIDOS 58 MESES DO INICIO DA VIGENCIA CONTRATUAL, A CONTRATADA MANTEM A PRESTACAO DE SERVICOS COM QUALIDADE SATISFATORIA E EM ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS CONTRATUAIS. POR OBVIEDADE, MAS NAO MENOS IMPORTANTE, A M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. E A CONTRATANTE DOS ANALISTAS QUE HOJE PRESTAM SERVICOS A BHTRANS E SUMOB, ALGUNS DELES COM MAIS DE VINTE ANOS DE EXPERIENCIA NOS PROCESSOS DE NEGOCIO E NOS AMBIENTES DE TECNOLOGIA DESTAS ORGANIZACOES.