DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO DESTINADO A SELECAO DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE DOURADOQUARA/MG
MUNICIPIO DE DOURADOQUARA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Compra1Controle PNCP18158261000108-1-000022/2026Processo25/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOURADOQUARACNPJ do órgão18158261000108Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalDouradoquara/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 15:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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