DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE DOURADOQUARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS URBANOS E
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Compra8Controle PNCP18158261000108-1-000046/2026Processo46/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOURADOQUARACNPJ do órgão18158261000108Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVICOS URBANOS ELocalDouradoquara/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 10:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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