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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Publicenter] - Contratação da empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS - FEPAM para treinamento e capacitação de 50 (cinquenta) servidores municipais da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no XXII CMEB Congresso Mineiro de Formação de Professores para a Educação Básica EDUCAÇÃO INTEGRAL EM MOVIMENTO: SABERES, PESSOAS E TERRITÓRIOS , que será ofertado de forma presencial no período de 28/09/26- 02/10/26, no UNIPAM em Patos de Minas/MG.

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO

Valor estimadoR$ 2.500,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP18602011000107-1-000231/2026Processo240ÓrgãoMUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ do órgão18602011000107Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAOLocalPatos de Minas/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação30/09/2026, 10:05Abertura25/09/2026, 13:00Encerramento25/09/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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