Constitui objeto do presente Chamamento Público, o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de realização de exames laboratoriais de análises clínicas, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo a coleta de material biológico em posto(s) de coleta instalado(s) no Município de Ibitiúra de Minas, bem como o processamento, análise e emissão dos respectivos laudos técnicos

Lei 14.133/2021, Art. 79, III · Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

Considerando a natureza do credenciamento e a impossibilidade de mensuração individualizada da demanda por paciente/exame, os serviços são descritos de forma genérica, por grupo/área de procedimento, remetendo-se à relação de códigos e valores oficiais constantes da Tabela SUS (SIGTAP)

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.