OBJETO: constitui objeto do presente, o registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada em serralheria, visando ao fornecimento de materiais e à prestação de serviços de fabricação, instalação, manutenção, recuperação, adaptação, montagem, desmontagem e reparo de estruturas metálicas, bem como serviços especializados de serralheria, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais, de natureza COMUM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O Município de Ibitiúra de Minas é responsável pela manutenção, conservação e adequação de significativo patrimônio público, compreendendo prédios públicos, unidades administrativas, escolas, unidades de saúde, praças, áreas de lazer, vias públicas e demais bens de uso comum do povo. Tais bens contam, em sua estrutura, com diversos elementos metálicos, tais como calhas, grades metálicas, portões, corrimãos, guarda-corpos, grades e tampas metálicas para bueiros, além de outros elementos e componentes relacionados às atividades de serralheria, os quais estão sujeitos a desgaste, corrosão, avarias e necessidade periódica de manutenção, recuperação, adaptação ou substituição. A ausência de manutenção adequada dessas estruturas compromete a segurança dos usuários e servidores, a funcionalidade das instalações, a conservação do patrimônio público e a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais prestados à população. Considerando que o Município não dispõe de equipe própria, estrutura operacional, equipamentos e mão de obra especializada em quantidade suficiente para atender, de forma contínua e tempestiva, às demandas de serralheria, torna-se necessária a contratação de empresa especializada, capaz de fornecer materiais e executar os serviços de fabricação, instalação, manutenção, recuperação, adaptação, montagem, desmontagem e reparo de estruturas metálicas, com qualidade, segurança e observância das normas técnicas aplicáveis.