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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação visando à contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais, destinadas à concessão de benefício assistencial aos usuários em situação de vulnerabilidade social atendidos e acompanhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo beneficiários VALDEIR LEITE PEREIRA e RAIMUNDA RODRIGUES XAVIER, com a finalidade de assegurar os deslocamentos necessários, conforme as necessidades socioassistenciais identificadas pela Secretaria.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · FMAS

Valor estimadoR$ 478,08
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Dados da publicação

Compra(2125) | 408-0Controle PNCP18183789000129-1-000038/2026Processo2961/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão18183789000129Unidade compradoraFMASLocalMambaí/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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