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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD para pagamento da Taxa de Direitos Autorais em virtude da execução pública de obras musicais protegidas por direitos autorais durante a realização do evento “JULIFEST 2026”, promovido pelo Município de Balneário Rincão/SC.

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO

Valor estimadoR$ 5.078,16
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Dados da publicação

CompraIL 101Controle PNCP17243084000197-1-000102/2026Processo101/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAOCNPJ do órgão17243084000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃOLocalBalneário Rincão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 13:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD para pagamento da Taxa de Direitos Autorais em virtude da execução pública de obras musicais protegidas por direitos autorais durante a realização do evento “JULIFEST 2026”, promovido pelo Município de Balneário Rincão/SC.

R$ 5.078,16

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADES · Unitário: R$ 5.078,16 · Homologado

Fornecedor: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD · 00474973000162