AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MOTOCOMPRESSOR DE AR ISENTO DE OLEO ,COM RESERVATÓRIO MINIMO DE 50 LITROS E MOTOR ELÉTRICO DE NO MINIMO 2 HP, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO DANIFICADO E A MANUTENÇÃO DA DONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS,

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MOTOCOMPRESSOR DE AR ISENTO DE OLEO ,COM RESERVATÓRIO MINIMO DE 50 LITROS E MOTOR ELÉTRICO DE NO MINIMO 2 HP, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO A SUBSTITUIÇÃO