InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa que detém a exclusividade para apresentar Show da Banda "OBA OBA SAMBA HOUSE”, no dia 15 de Fevereiro de 2026, no evento denominado “CARNAVAL DAS ÁGUAS 2026”, que acontecerá no Parque Municipal Ilha Antônio Dutra

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO · Prefeitura

Valor estimadoR$ 130.000,00

Dados da publicação

Compra0004Controle PNCP18188219000121-1-000035/2026Processo0015/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ do órgão18188219000121Unidade compradoraPrefeituraLocalSão Lourenço/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública