InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa que detém a exclusividade para apresentar Show da Banda "OBA OBA SAMBA HOUSE”, no dia 15 de Fevereiro de 2026, no evento denominado “CARNAVAL DAS ÁGUAS 2026”, que acontecerá no Parque Municipal Ilha Antônio Dutra
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO · Prefeitura
Dados da publicação
Compra0004Controle PNCP18188219000121-1-000035/2026Processo0015/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ do órgão18188219000121Unidade compradoraPrefeituraLocalSão Lourenço/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 13:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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