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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de acolhimento institucional de criança do Município de Olímpio Noronha/MG, em situação de desabrigo e desamparo, em unidade de abrigo devidamente regularizada, garantindo proteção integral, cuidados básicos e acompanhamento psicossocial, conforme a legislação vigente.

MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIO NORONHA

Valor estimadoR$ 14.833,35
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP18188276000100-1-000074/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHACNPJ do órgão18188276000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIO NORONHALocalOlímpio Noronha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 11:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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