InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte universitário, por meio de terceirização, destinado ao deslocamento de estudantes do Município de Olímpio Noronha/MG para as cidades de São Lourenço/MG e Carmo de Minas/MG, em atendimento às demandas do Departamento Municipal de Educação, podendo, ainda, ser estendido aos demais Departamentos da Administração Municipal de acordo com suas necessidades, conforme quantidades, especificações e condições estabelecidas no

MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIO NORONHA

Valor estimadoR$ 314.640,00
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP18188276000100-1-000079/2026Processo58/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHACNPJ do órgão18188276000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIO NORONHALocalOlímpio Noronha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 13:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos