DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA VIABILIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO XXXIX CONGRESSO CONASEMS, A SER REALIZADO NOS DIAS 12 A 15 DE JULHO DE 2026, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021.
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI · DIVISÃO DE LICITAÇÃO
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP18192898000102-1-000130/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAICNPJ do órgão18192898000102Unidade compradoraDIVISÃO DE LICITAÇÃOLocalSanta Rita do Sapucaí/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 08:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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