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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ORGANIZADORA PARA INSCRIÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL – COMPAC NO 14º FÓRUM MESTRES E CONSELHEIROS – AGENTES MULTIPLICADORES DO PATRIMÔNIO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI · DIVISÃO DE LICITAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.600,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP18192898000102-1-000166/2026Processo26ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAICNPJ do órgão18192898000102Unidade compradoraDIVISÃO DE LICITAÇÃOLocalSanta Rita do Sapucaí/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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