Contratação de empresa especializada para emissão de pareceres técnicos sobre projetos, propostas culturais e documentações submetidas por agentes culturais inscritos em editais municipais vinculados à Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG, via operacionalização da PNAB, 2º ciclo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Emissão de pareceres técnicos sobre projetos, propostas e documentações submetidas por agentes culturais inscritos em editais municipais vinculados à Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, via operacionalização da PNAB, 2º ciclo: a) análise de incorreções ou irregularidades em documentos e formulário de inscrição; b) análise e avaliação da solicitação de cotas; c) análise qualitativa de projetos culturais incluindo análise de medidas de acessibilidade, de planilha orçamentária, do objeto, das metas, das ações, da equipe do proponente; d) análise de documentos da fase de habilitação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.