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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de finalidade diagnóstica em laboratório clínico para realização de exames por meio de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) tendo como referência a tabela de procedimentos da Programação Pactuada e Integrada (PPI) do Ministério da Saúde, sendo esta justificada pela DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.498, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.

MUNICIPIO DE BOCAINA DE MINAS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 24.695,03
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP18194076000160-1-000086/2025Processo075/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BOCAINA DE MINASCNPJ do órgão18194076000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalBocaina de Minas/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação28/10/2025, 15:19Abertura30/10/2025, 00:00Encerramento30/10/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

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