DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em consultoria ambiental para realizar os procedimentos necessários à regularização de 05 poçoc tubulares destinados ao abastecimento de comunidades rurais do Município de Abaeté/MG, inicialmente por meio do cadastro de uso insignificante de água subterrânea, para captações de até 14.000 litros por dia, com validade indicada de 3 anos, conforme orçamento apresentado.

MUNICIPIO DE ABAETE · Departamento de Compras, Licitações, Material e Patrimonio

Valor estimadoR$ 13.750,00
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Dados da publicação

Compra000216Controle PNCP18296632000100-1-000233/2026Processo000216/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ABAETECNPJ do órgão18296632000100Unidade compradoraDepartamento de Compras, Licitações, Material e PatrimonioLocalAbaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras