InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de procedimentos com finalidade diagnóstica - laboratórios de análises clínicas, visando atender às demandas da rede municipal de saúde do Município de Barroso/MG e rede privada, sendo este somente após esgotamento do atendimento da rede municipal, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE BARROSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO
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Compra00021826Controle PNCP18094755000168-1-000161/2026Processo00021826ÓrgãoMUNICIPIO DE BARROSOCNPJ do órgão18094755000168Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSOLocalBarroso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 09:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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