DispensaDivulgada no PNCP
Bomba submersivel destinada ao sistema de recalque de esgoto sanitário da estação de tratamento de esgoto ETE do loteamento Novo Horizonte pertencente ao Damae.
DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS · DAMAE - DEP. AUT. MUN. DE AGUA E ESGOTO
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Compra00003126Controle PNCP18196469000103-1-000022/2026Processo00003126ÓrgãoDEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOSCNPJ do órgão18196469000103Unidade compradoraDAMAE - DEP. AUT. MUN. DE AGUA E ESGOTOLocalSão João del Rei/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 11:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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