InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para armazenamento e bombeamento de água Tratada.
DEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS · DAMAE - DEP. AUT. MUN. DE AGUA E ESGOTO
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Compra00000726Controle PNCP18196469000103-1-000026/2026Processo00000726ÓrgãoDEPARTAMENTO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOSCNPJ do órgão18196469000103Unidade compradoraDAMAE - DEP. AUT. MUN. DE AGUA E ESGOTOLocalSão João del Rei/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 14:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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