CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA, HIGIENIZACAO E DESINFECCAO DE CAIXAS D?AGUA (RESERVATORIOS DE AGUA POTAVEL), BEM COMO DE SERVICOS DE DESENTUPIMENTO, LIMPEZA E HIGIENIZACAO DE CAIXAS DE GORDURA POR MEIO DE SUCCAO A VACUO, COM A DEVIDA DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS INSTALACOES FISICAS DA PRODABEL E DO CENTRO DE RECONDICIONAMENTO DE COMPUTADORES - CRC.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

A CONTRATACAO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE PRIMORDIAL DE MANTER AS CONDICOES OPERACIONAIS, ESTRUTURAIS E DE CONSERVACAO PREDIAL DA PRODABEL. O ACUMULO DE RESIDUOS GORDUROSOS NAS CAIXAS DE RETENCAO PROVOCA ENTUPIMENTOS CRONICOS NA REDE DE ESGOTO, REFLUXO DE EFLUENTES, EXALACAO DE ODORES DESAGRADAVEIS E ATRACAO DE VETORES E PRAGAS URBANAS (COMO BARATAS E ROEDORES).