AQUISICAO DE 01 (UMA) LICENCA ?APPLE DEVELOPER PROGRAM?.

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE (PBH), VISANDO A CONSTANTE MELHORIA DO RELACIONAMENTO COM O CIDADAO, OFERECE AS FACILIDADES DOS SERVICOS DIGITAIS.ATUALMENTE, A PRODABELPBH JA DISPOE DO LICENCIAMENTO ?APPLE DEVELOPER PROGRAM?, E O MESMO E UTILIZADO PARA A PUBLICACAO DE TODOS OS APLICATIVOS DA PBH, INCLUINDO O ROTATIVO DIGITAL, O PBH APP, DENTRE OUTROS, NA LOJA DE APLICATIVOS ?APPLE STORE? E ENCONTRA-SE VIGENTE, ENCERRANDO-SE EM 27112026.DESTACA-SE QUE A LICENCA SO PODE SER ADQUIRIDA POR MEIO DO SITE DA APPLE E SO E COMERCIALIZADA POR MEIO DE CARTAO DE CREDITO. ALEM DISSO, NAO APRESENTA GARANTIAS E EXTENSAO DE PRAZO AUTOMATICA.A MODALIDADE DE CONTRATACAO DESTE TIPO DE PRODUTO OCORRE VIA ADESAO ATRAVES DO SITE DA CONTRATADA, SENDO QUE TODOS OS TERMOS, CONDICOES E PRAZOS SAO PREDETERMINADOS E ESTAO ESPECIFICADOS NO CONTRATO DE ADESAO, CABENDO A CONTRATANTE APENAS ASSINAR E CONCORDAR COM OS TERMOS PREFIXADOS DO CONTRATO.