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DispensaDivulgada no PNCP

CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 217.865,07
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Dados da publicação

CompraCRE 3Controle PNCP18239590000175-1-000197/2026Processo101/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ do órgão18239590000175Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalBoa Esperança/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 17:01Abertura21/08/2026, 09:00Encerramento09/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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