Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de carga de embalagens de defensivos agrícolas, utilizando caminhão do tipo rollon roloff, equipado com caçamba com capacidade de 35 m³, incluindo motorista, combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros e todos os demais insumos necessários à execução dos serviços.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de realizar o transporte adequado e seguro de embalagens de defensivos agrícolas, atendendo às normas ambientais e de segurança vigentes, garantindo a correta destinação e evitando riscos à saúde pública e ao meio ambiente.