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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E CIRCUITO DE MONITORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ALMOXARIFADO COM FORNECIMENTO DE MATERIAS

MUNICIPIO DE ILICINEA · SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO

Valor estimadoR$ 8.031,17
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Dados da publicação

Compra200Controle PNCP18239608000139-1-000146/2026Processo167ÓrgãoMUNICIPIO DE ILICINEACNPJ do órgão18239608000139Unidade compradoraSETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLOLocalIlicínea/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E CIRCUITO DE MONITORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ALMOXARIFADO COM FORNECIMENTO DE MATERIAS

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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