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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de auxílio, acompanhamento, coleta, análise e conferência de dados fiscais relacionados à apuração do Valor Adicional Fiscal – VAF, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda.

MUNICIPIO DE GUAPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPE

Valor estimadoR$ 38.400,00
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Dados da publicação

Compra000003-EControle PNCP18239616000185-1-000046/2026Processo000119/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAPECNPJ do órgão18239616000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPELocalGuapé/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/06/2026, 11:05Abertura08/06/2026, 09:00Encerramento08/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXLIO E COLETA DE DADOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

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