InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE VARGINHA · Prefeitura do Município de Varginha
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CompraIL 31Controle PNCP18240119000105-1-000278/2026Processo258/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGINHACNPJ do órgão18240119000105Unidade compradoraPrefeitura do Município de VarginhaLocalVarginha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 08:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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