DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa juridica para prestação de serviços de auxiliar de necrópsia para o médico legista, integrando a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte, com execução parcelada, por um período de 06 meses.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO

Valor estimadoR$ 39.250,02
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Dados da publicação

Compra000056-EControle PNCP18241349000180-1-000161/2026Processo012935/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ do órgão18241349000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISOLocalSão Sebastião do Paraíso/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/09/2026, 10:32Abertura22/09/2026, 14:00Encerramento28/09/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de Auxiliar de Necrópsia justifica-se pela necessidade de assegurar o adequado suporte técnico e operacional ao Médico-Legista durante a realização de exames necroscópicos, contri