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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE CIMINAS E O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR REPAROS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRÉDIOS DE INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO INCISO III, §1º, DO ART. 2º DA LEI Nº 11.107/05 E ART. 18 E INCISO II, DO ART. 10 DO DEC. 6.017/07

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO

Valor estimadoR$ 30.987,16
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Dados da publicação

Compra000013Controle PNCP18241349000180-1-000154/2026Processo011238/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ do órgão18241349000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISOLocalSão Sebastião do Paraíso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

1. Do Objeto e ValorA presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de engenharia para execução de reparos, reformas e ampliações em prédio municipal situado na Rua Geraldo Marcolini, nº 1882, Bairro Santa Maria, no Município de São Sebast

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