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DispensaDivulgada no PNCP

ADESÃO AO CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA, SUPERVISÃO DE OBRAS E COMPLIANCE EM ENGENHARIA.

MUNICIPIO DE PRATAPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLIS

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Dados da publicação

Compra000013Controle PNCP18241356000182-1-000038/2026Processo000072/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRATAPOLISCNPJ do órgão18241356000182Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PRATAPOLISLocalPratápolis/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

ADESÃO AO CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE INFRAESTRUTURA, SUPERVISÃO DE OBRAS E COMPLIANCE EM ENGENHARIA.

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