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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Chamamento público para credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, visando à prestação de serviços de arrecadação de tributos municipais e demais receitas públicas do Município de Alfenas/MG, por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com código de barras no padrão FEBRABAN, incluindo recebimento por meio de canais presenciais e eletrônicos, tais como guichês de caixa, autoatendimento, internet banking, aplicativos e correspondentes bancários, bem como a transmissão, processamento e conciliação dos arquivos de arrecadação.

MUNICIPIO DE ALFENAS · Prefeitura Municipal de Alfenas

Valor estimadoR$ 13.612.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraCRE 1Controle PNCP18243220000101-1-000057/2026Processo76/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALFENASCNPJ do órgão18243220000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AlfenasLocalAlfenas/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:12Abertura06/05/2026, 18:00Encerramento18/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, III · Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

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