InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel comercial, situado na Avenida São José, nº 1814, Bairro Centro, no município de Alfenas/MG, para sediar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O objeto visa atender às necessidades administrativas e operacionais da municipalidade, em estrita observância aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE ALFENAS · Prefeitura Municipal de Alfenas
Dados da publicação
CompraIL 33Controle PNCP18243220000101-1-000104/2026Processo132/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALFENASCNPJ do órgão18243220000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AlfenasLocalAlfenas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 08:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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