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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente processo tem por objeto a locação de imóvel residencial, situado à Rua Treze de Maio, nº 1.262, Centro, no Município de Alfenas/MG, destinado à concessão de benefício eventual na modalidade de aluguel social, com a finalidade de atender à necessidade de moradia da família do Sr. Emerson Donizeti dos Santos.

MUNICIPIO DE ALFENAS · Prefeitura Municipal de Alfenas

Valor estimadoR$ 52.500,00
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Dados da publicação

CompraIL 38Controle PNCP18243220000101-1-000106/2026Processo144/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALFENASCNPJ do órgão18243220000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AlfenasLocalAlfenas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Item 1 · O presente processo tem por objeto a locação de imóvel residencial, situado à Rua Treze de Maio, nº 1.262, Centro, no Município de Alfenas/MG, destinado à concessão de benefício eventual na modalidade de aluguel social, com a finalidade de atender à necessidade de moradia da família do Sr. Emerson Donizeti dos Santos.

R$ 52.500,00

Quantidade: 30 · Unidade: SERVICO · Unitário: R$ 1.750,00 · Homologado

Fornecedor: ROGERIO GONZAGA DIAS · 04753106675