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01 – Havendo divergência entre as especificações do item no sistema eletrônico e o descritivo do Termo de Referência, prevalecerá a especificação contida do Termo de Referência; 02 – Levando-se em conta que o sistema compras.gov.br não abarca todas especificações e todas as unidades de medida possíveis, as unidades de medida e especificações dos itens a serem consideradas são as constantes do Termo de Referência;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.