Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados em Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional
MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
01 – Havendo divergência entre as especificações do item no sistema eletrônico e o descritivo do Termo de Referência, prevalecerá a especificação contida do Termo de Referência; 02 – Levando-se em conta que o sistema do compras.gov.br não abarca todas especificações e todas as unidades de medida possíveis, as unidades de medida e especificações dos itens a serem consideradas são as constantes do Termo de Referência;
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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