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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico na área de planejamento habitacional para regularização do Município no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, instituído pela Lei Federal nº 11.124., conforme condições e especificações contidas neste termo de referência

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA - MG

Valor estimadoR$ 42.800,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP18243295000192-1-000044/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDACNPJ do órgão18243295000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA - MGLocalConceição da Aparecida/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/05/2026, 08:16Abertura08/05/2026, 08:30Encerramento14/05/2026, 07:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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  6. Contratação de empresa para prestação de serviços de estrutura para Festa do Peão de Boiadeiro 2026, que será realizada nos dias 13,14,15 e 16 do corrente ano. Convênio nº 982194, de Proposta nº 049912/2025, do Ministério do Esporte, Programa de Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas, Eventos e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA25 · Conceição da Aparecida/MG · Pregão - Eletrônico · 18/06/2026
  7. Contratação de empresa com profissional capacitado para a prestação de serviço profissional de assessoria para aprimoramento da gestão do SUAS (CRAS-CREAS-Unidades de Acolhimento, Vigilância Socioassistencial), melhoria da gestão do Cadastro Único, gestão financeira e orçamentária do SUAS; gestão de benefícios socioassistenciais (benefícios eventuais, BPC na escola, etc); gestão dos Fundos Municipais (FMAS-FIA entre outros vinculados à Assistência Social); aprimoramento do Conselho Municipal deMUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA27 · Conceição da Aparecida/MG · Dispensa · 03/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Conceição da Aparecida/MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO TECNICO NA AREA DE PLANEJAMENTO HABITACIONALPARA REGULARIZACAO DO MUNICIPIO NO SISTEMA NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL (SNHIS)CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICO TECNICO NA AREA DE PLANEJAMENTO HABITACIONALPARA REGULARIZACAO DO MUNICIPIO NO SISTEMA NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL (SNHIS)

R$ 42.800,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVICO · Unitário: R$ 3.566,67 · Em andamento