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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO A LEI 1.552/2009, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Secretaria Municipal de Administração

Valor estimadoR$ 62.880,00
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Dados da publicação

Compra53 Dispensa nº 18Controle PNCP18244335000110-1-000051/2026Processo53ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão18244335000110Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 16:05Abertura15/04/2026, 08:00Encerramento22/04/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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