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DispensaDivulgada no PNCP

03 equipamentos de Ar-condicionado Piso/Teto de 36.000BTUs 220V pronto para instalação, para atender o Plenário e, 01 equipamento completo de Ar-condicionado Split de 12.000 BTUs 220V pronto para instalação para atender a sala do CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Corpo Legislativo

Valor estimadoR$ 19.208,01
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Dados da publicação

Compra27 Dispensa nº 17Controle PNCP04235692000108-1-000026/2026Processo27ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão04235692000108Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 07:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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